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Por Alexandro Martello, sportingbet primeiro deposito � Bras�lia

07/12/2023 09h56 Atualizado 07/12/2023

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou nesta quinta-feira a necessidade de o Congresso aprovar os projetos que elevam as receitas federais enviados pela equipe econ�mica

Haddad afirmou que 'tudo � prioridade' para o governo, que tenta elevar a arrecada��o para conseguir zerar o d�ficit das contas p�blicassportingbet primeiro deposito2024

Entre as medidas que ainda precisam ser aprovadas no Legislativo, est� a proposta que regulamenta o mercado de apostas esportivas online

Para Haddad, os projetos precisam ser votados antes da an�lise do Or�amento de 2024 para que o governo saiba com precis�o o total de recursos que ter� para fazer investimentos no pr�ximo ano

O ministro da Fazenda deu as declara��es depois de uma reuni�o com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

Fernando Haddad, ministro da Fazenda,sportingbet primeiro depositoimagem de 28 de agosto de 2023 �
: REUTERS/Adriano Machado/File Photo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (7) que todas as medidas de aumento de arrecada��o encaminhadas pela equipe econ�mica ao Congresso Nacional s�o priorit�rias pelo governo.

As declara��es foram dadas ap�s reuni�o do ministro com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Na proposta de Or�amento para 2024, enviado ao Legislativo no fim de agosto, a �rea econ�mica prop�s zerar o d�ficit das contas no pr�ximo ano � objetivo considerado ousado por economistas do mercado financeiro.

Para atingir esse resultado, a equipe econ�mica prop�e medidas com potencial para elevar a arrecada��osportingbet primeiro depositoR$ 168 bilh�essportingbet primeiro deposito2024.

Entre as a��es para impulsionar as receitas, est�o a tributa��o de investimentos no exterior (offshores) e de fundos exclusivos, al�m da retomada de regra que favorece o governosportingbet primeiro depositojulgamentos no Conselho Administrativo De Recursos Fiscais (Carf). Estas medidas j� aprovadas pelo Legislativo.

Entretanto, a proposta de or�amento tamb�m conta com medidas ainda n�o aprovadas pelo Congresso Nacional, como:

Taxa��o de encomendas internacionaisMudan�as nos incentivos fiscais para custeio concedidos pelos estados via ICMS, a chamada MP das subven��esMudan�as na forma de distribui��o dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem a��es na bolsa) aos seus acionistasTaxa��o do mercado de apostas eletr�nicassportingbet primeiro depositojogos esportivos. As regras j� est�osportingbet primeiro depositovigor, mas ainda precisam do aval do Congresso Nacional para n�o perder validade

"Tudo � prioridade, tudo � necess�rio para fechar o or�amento do ano que vem. Tudo isso foi encaminhadosportingbet primeiro deposito31 de agosto [na proposta de or�amento]. N�o foi encaminhado ontem. Estou muito confiante que o Congresso vai avaliar todas as medidas e sabe da import�ncia da gente buscar o equil�brio das contas p�blicas", declarou o ministro Fernando Haddad.

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Reuni�o com Pacheco

Segundo ele, Rodrigo Pacheco teria se comprometido a, se necess�rio, convocar sess�es extraordin�rias para analisar as medidas para aumento de arrecada��o enviadas pela �rea econ�mica.

Em entrevista, o presidente do Senado disse que a pauta do governo "est� avan�ando", mas "nem tudo pode ser aprovado". Ele tamb�m afirmou que o Congresso tenta estabelecer o "m�ximo de alinhamento" poss�vel com a equipe econ�mica coordenada por Haddad.

"A desonera��o da folha de pagamento que vai ser submetida � sess�o do Congresso Nacional, ent�o, n�s estamos cuidando com muito zelo, porque essa � uma pauta que interessa ao Brasil. E o m�ximo de alinhamento que n�s pudermos estabelecer com o Minist�rio da Fazenda e o governo federal, dentro desse prop�sito do Brasil, nos vamos fazer. E est� tudo bem encaminhado at� o final do ano", disse o parlamentar do PSD.

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante sess�osportingbet primeiro deposito8 de novembro de 2023 �
: REUTERS/Adriano Machado

Or�amento 2024

Haddad disse que essas propostas t�m de ser analisadas pelo Legislativo antes da vota��o do Or�amento de 2024.

"A �ltima lei a ser aprovada � justamente o or�amento. Por que? Porque para votar o or�amento precisa saber o que vai ter de arrecada��o desses setores que n�o pagam imposto. Precisa saber quanto que o setores que n�o pagam imposto v�o pagar. Dai poder fechar o or�amento como a gente encaminhou ao congresso, ou com as altera��es que o Congresso entender pertinentes", disse.

Estrat�gias

Durante entrevistas, o ministro Haddad tamb�m confirmou que as mudan�as nos juros sobre capital pr�prio ser�o incorporadas � Medida Provis�ria 1185, que trata de subven��es econ�micas.

E disse que o governo concordousportingbet primeiro depositoconceder um desconto, n�o especificado, sobre o estoque de R$ 90 bilh�essportingbet primeiro depositod�vidas das empresas � fruto de decis�o do Superior Tribunal de Justi�a.

�Estamos concordandosportingbet primeiro depositodar um desconto sobre os R$ 90 bilh�es de condena��o sobre o STJ, e estamos calibrando a subven��o a investimentos, mas a investimento real. N�o investimento presumido. Tem de demonstrar que investiu, n�o existe presun��o de investimento. Tem de ser um investimento concreto para que a uni�o possa participar�, declarou

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