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A discuss�o acerca da descriminaliza��o dos jogos de azar tem se intensificado nos �ltimos anos e deve voltar � pauta com a crescente veicula��o de propagandas sobre apostas esportivas no contexto da Copa do Mundo e as not�cias de que o Senado deve votarroleta brasileira blazerbreve projeto que regulamenta jogos eletr�nicos.

Apenas no ano passado, 85% dos clubes de futebol brasileiros da primeira divis�o foram patrocinados de algum modo por empresas do setor de apostas esportivas.

Ainda, de acordo com estudo realizado pela Funda��o Get�lio Vargas (FGV), esse mercado movimenta, somente no Brasil, mais de R$ 4 bilh�es por ano, valor que, segundo estimativas, poderia chegar a R$ 10 bilh�es caso houvesse efetiva regulamenta��o.

A falta de regulamenta��o, no entanto, n�o � o �nico problema que atinge o setor.

A explora��o de jogos de azar � hoje punida no Brasil como contraven��o penal e alcan�a expressamente apostas sobre competi��o esportiva, inclusive para aqueles que apenas participam da atividade como apostadores.

A multa, nesses casos, varia entre R$ 2 mil e R$ 200 mil, o que pode constituir mecanismo importante para inibirroleta brasileira blazerrealiza��o.

Mas h� contrapontos tamb�m importantes que devem ser considerados.

Na maioria dos casos, as plataformas atrav�s das quais as apostas s�o realizadas est�o sediadasroleta brasileira blazerpa�ses onde a conduta n�o � crime.

Como a lei penal apenas incide,roleta brasileira blazerregra, sobre contraven��es praticadas no territ�rio nacional, isso afastaria, pelo menosroleta brasileira blazertese, a responsabiliza��o de pessoas que desenvolvessem a atividade de aposta no exterior.

Esse racioc�nio, contudo, n�o necessariamente se estende ao apostador brasileiro que realiza a apostaroleta brasileira blazerterrit�rio nacional ou �queles que o auxiliam nessa pr�tica, j� que a conduta de apostar ocorre, ainda queroleta brasileira blazerparte, no Brasil.

Muitos sites, inclusive, s�o redigidosroleta brasileira blazerportugu�s e dirigidos especificamente ao p�blico brasileiro.

Ainda assim, a criminaliza��o das apostas �,roleta brasileira blazersi, bastante discut�vel.

Porroleta brasileira blazernatureza excepcional, o direito penal deve alcan�ar apenas condutas cuja tutela se mostre insuficiente por outros ramos do direito, o que n�o parece ser o caso dos jogos de azar, cuja criminaliza��o ocorre, sobretudo, a pretexto de proteger a moral e os bons costumes.

Com rela��o especificamente �s apostas, a incid�ncia do direito penal se mostra ainda mais duvidosa.

Em 2018, foi promulgado o decreto-lei 13.

756, que, embora ainda pendente de regulamenta��o pelo Minist�rio da Fazenda, introduz e autoriza as denominadas "apostas de quota fixa" sob a forma de servi�o p�blico exclusivo da Uni�o, conceituadas como um "sistema de apostas relativas a eventos reais de tem�tica esportiva,roleta brasileira blazerque � definido, no momento de efetiva��o da aposta, quanto o apostador pode ganharroleta brasileira blazercaso de acerto do progn�stico".

Tendo por base a edi��o do decreto-lei 13.

756/18, a 4� Vara Criminal de Osasco determinou, no in�cio deste ano, o encerramento de investiga��oroleta brasileira blazerque se discutia a apreens�o de m�quinas eletr�nicas de jogo do tipo ca�a-n�queis, entendendo que, como as apostasroleta brasileira blazerquotas fixas passaram a ser autorizadas, o racioc�nio deveria ser estendido ao caso concreto, at� pela ampla aceita��o social da conduta1.

Em outra decis�o recente, absolveu-se, na A��o Penal 1511091-62.2020.8.26.

0050, denunciado pela pr�tica de lavagem de dinheiroroleta brasileira blazerque a origem dos recursos supostamente lavados decorria da realiza��o de bingos clandestinos e opera��o de m�quinas ca�a-n�queis, por se entender que "a aferi��o da conduta contravencional de explora��o de jogos de azar n�o supera os filtros da adequa��o e da necessidade, revelando-se desproporcional e, consequentemente, conduz � conclus�o deroleta brasileira blazern�o-recep��o [pela] atual ordem constitucional".

Por serem naturalmente prec�rios, entretanto, precedentes judiciais isolados n�o resolvem o problema da inseguran�a jur�dica.

J� h� mais de 30 anos, tramita o projeto de lei 442/91, que atualmente prev� a regulamenta��o das atividades de azar, limitando a incid�ncia da lei penal a condutas mais s�rias que envolvam a participa��o de menores de 18 anos ou financiamentos capazes de estimular comportamentos compulsivos, desde que realizados com plataformas estrangeiras.

A descriminaliza��o das apostas � tamb�m objeto do recurso extraordin�rio 966.

177/RS no Supremo Tribunal Federal, cujo julgamento chegou a ser marcado para abril deste ano, mas acabou n�o ocorrendo.

Nesse recurso, � discutida a inconstitucionalidade do artigo que considera contraven��o penal a explora��o dos jogos de azar, argumentando-se que, al�m de a conduta ser aceita socialmente, o direito � livre iniciativa n�o poderia ser restringido para resguardar suposta contrariedade � moral e aos bons costumes.

Embora encontre resist�nciaroleta brasileira blazersetores mais conservadores da sociedade, a aprova��o do projeto ou a realiza��o do julgamento seriam bem-vindas para esclarecer quais comportamentos est�o sujeitos a responsabiliza��o penal, permitindo-se a explora��o de atividades l�citas dentro das regras de mercado.