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Governo prev� arrecadar at� R$ 15 bi por ano com regulamenta��o de apostas esportivas e discute PL sobre legaliza��o de jogos de azar, como cassinos e jogo do bicho.

Mas diferencia��o prevista por lei pode ser entrave.

Planos do atual governo brasileiro de regulamentar as apostas esportivas online, com o objetivo de aumentar a arrecada��o de impostos, reavivaram outra discuss�o: sobre a ilegalidade dos jogos de azar no pa�s.

No �ltimo dia 20 de abril,$5 minimum deposit online casinodiscurso$5 minimum deposit online casinoLondres, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a regulamenta��o das apostas esportivas pode ser uma alternativa para "arrecada��o sustent�vel".

"Existe$5 minimum deposit online casinotodos os lugares do pa�s,$5 minimum deposit online casinotodas as cidades do Brasil, e n�s n�o regulamentamos", afirmou.

A regulamenta��o de empresas que oferecem apostas esportivas online, modalidade n�o inclu�da pela legisla��o brasileira na categoria jogos de azar, dever� ser feita via medida provis�ria, mas o governo ainda n�o deu um prazo para edit�-la.

Permitida por lei desde 2018, a atividade ainda n�o foi regulamentada e, portanto, n�o � taxada de forma devida.

Quanto aos jogos de azar, o presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), j� se declarou favor�vel �$5 minimum deposit online casinolegaliza��o.

Em fevereiro do ano passado, inclusive, a Casa aprovou no plen�rio o Projeto de Lei 442/1991, que prev� a libera��o e a taxa��o de cassinos, roletas, bingos e jogo do bicho.

A proposta, no entanto, travou no Senado.

A resist�ncia vem principalmente da bancada evang�lica, que articulou uma frente parlamentar contra os jogos de azar e tamb�m j� se posicionou contra a regulamenta��o das apostas esportivas.

"Loteria de progn�stico" x "jogo de azar"

De acordo com especialistas jur�dicos consultados pela DW, h� uma diferencia��o na legisla��o brasileira que pode dificultar, pelo menos a princ�pio, a legaliza��o dos jogos de azar � vetados no pa�s desde 1946, num decreto do governo Gaspar Dutra.

No caso das apostas esportivas, com as quais o Minist�rio da Fazenda prev� arrecadar entre R$ 12 bilh�es e R$ 15 bilh�es por ano com impostos, a lei 13.

756, aprovada$5 minimum deposit online casino2018, no governo Michel Temer, legalizou a pr�tica e abriu caminho para a regulamenta��o.

A lei tipificou a modalidade como "loteria de progn�stico esportivo", definindo-a como "loteria$5 minimum deposit online casinoque o apostador tenta prever o resultado de eventos esportivos".

A pr�tica tamb�m � conhecida como aposta de cota fixa, pois o apostador sabe o valor que vai receber se acertar o palpite, que pode ser a vit�ria de um time, o total de gols marcados ou o n�mero de cart�es vermelhos, por exemplo.

Como explica o jurista Marcelo Crespo, especialista$5 minimum deposit online casinoDireito Penal e Digital e coordenador do curso de Direito da ESPM, por tr�s da diferencia��o$5 minimum deposit online casinorela��o a jogos de azar, est� o argumento de que existe uma "t�cnica, baseada$5 minimum deposit online casinoestat�sticas", que n�o deixaria o apostador dependente apenas da sorte, como$5 minimum deposit online casinouma roleta, por exemplo.

"� um jeito organizado e pol�tico de se focar um ponto [das apostas esportivas] e deixar o resto [jogos de azar] para outra discuss�o", pontua Crespo.

"A rigor, a Constitui��o n�o pro�be o jogo de azar, tanto que conseguimos estabelecer loterias ou t�tulos de capitaliza��o, o que n�o deixa de ser um jogo de azar", acrescenta.

Legalizadas$5 minimum deposit online casino1967, a loterias s�o monop�lio do Estado brasileiro e devem ter os recursos revertidos para �reas sociais, como a sa�de.

Bilh�es movimentados$5 minimum deposit online casinoapostas clandestinas

Na lei de 1946 que proibiu os jogos de azar no pa�s, o argumento utilizado pelo ent�o presidente Eurico Gaspar Dutra foi de que a repress�o � atividade "� um imperativo da consci�ncia universal" e presente na "legisla��o penal de todos os povos cultos".

Hoje$5 minimum deposit online casinodia, por�m, apenas tr�s pa�ses do G20 pro�bem cassinos: al�m do Brasil, Ar�bia Saudita e Indon�sia t�m leis nesse sentido.

Segundo dados do Instituto Jogo Legal, que advoga pela regulamenta��o do setor, s� o jogo do bicho movimenta, por ano, R$ 12 bilh�es$5 minimum deposit online casinoapostas clandestinas.

� um n�mero bem menor que os cerca de R$ 100 bilh�es estimados nas plataformas de apostas online, mas que poderia ser revertido n�o s�$5 minimum deposit online casinoimpostos, mas tamb�m$5 minimum deposit online casinooutorgas para o funcionamento de cassinos.

No projeto de lei que autorizaria o jogo de azar, aprovado na C�mara, est�o previstas licen�as permanentes ou tempor�rias para a explora��o de cassinos, com cada Estado podendo ter um desses empreendimentos � as exce��es s�o Minas Gerais e Rio, com dois cada; e S�o Paulo, com tr�s.

Para Carlos Daniel Neto, pesquisador do N�cleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP, � poss�vel que o tema da legaliza��o dos jogos de azar entre na pauta ap�s o avan�o da regulamenta��o das apostas eletr�nicas.

"Havia propostas de alguns estados brasileiros mais pobres para liberar e criar assim um turismo de aposta para aqueles lugares.

Um exemplo � Las Vegas, no meio do deserto de Nevada, mas um lugar de muito dinheiro porque criou esse tipo de turismo", explica Neto.

Discuss�o jur�dica

No Brasil, as puni��es para quem explora jogos de azar$5 minimum deposit online casinolocais p�blicos s�o brandas, no que � chamado de contraven��o penal, podendo levar a at� tr�s anos de pris�o.

Ou seja, os jogadores n�o s�o considerados infratores.

"Quando falamos$5 minimum deposit online casinoregulariza��o de jogos de azar, basicamente falamos de quest�es morais e �ticas de quanto o jogo pode viciar ou ser prejudicial e,$5 minimum deposit online casinosegundo lugar, se tem aspectos econ�micos", diz Marcelo Crespo, da ESPM, que lembra a quest�o das loterias.

"Ent�o, temos formas de fazer jogos, porque a Constitui��o n�o pro�be.

O que proibiria � a �tica, a moral, a pr�tica de crimes, o quanto isso pode incentivar a lavagem de dinheiro, por exemplo", afirma.

Para Diogo Frantz, professor de Direito Constitucional da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), do Rio Grande do Sul, assim como no caso das apostas esportivas, a autoriza��o da explora��o de jogos de azar no pa�s tamb�m criaria formas de controle, inclusive por meio de ag�ncias regulat�rias.

"Todos os jogos seriam pass�veis de controle, de transpar�ncia, de serem auditados e, assim, de se assegurar uma seguran�a quanto � integridade do resultado", diz.

"Me parece que a pr�tica de jogos � fato.

N�o podemos dizer que ele n�o existe.

Com essa discuss�o, podemos trazer isso para de fato uma legalidade, com uma regulamenta��o devida com controle, o que gera seguran�a para todas as partes envolvidas, al�m de mais arrecada��o", acrescenta.