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Por Camila Cetrone, reda��o Marie Claire � S�o Paulo
24/12/2023 05h00 Atualizado 24/2012/21/22/2423 04h30 Hoje, dia?? 24 de dezembro de 2023, foram orientadas
Alice* descobriu que a filha de 15 anos, Nayara*, foi estuprada por seu padrasto?? � av� de Nayaara � depois de um teste de gravidez apontar que
O teste apontou que Alice suspeitou do
a procurar?? o Hospital da Mulher (antigo P�rola Byington) para que Nayara pudesse ter acesso ao aborto legal.
a ir procurar e procurar?? a Maternidade da Crian�a (Antigo Hospital de M�e e de Beb�) e na maternidade da Vila Nova Cachoeirinha. Localizada na?? zona norte de S�o Paulo, � considerado refer�ncia h� 30 anos em aborto leg e � o �nico da capital?? paulista a interromper uma gesta��o legalmente ap�s a 22� semana de gravidez.?
Alice e Naya
canceladas para a realiza��o do procedimento. No?? fim do m�s, foram informadas que o hospital n�o poderia fazer um aborto na 29� semana de gesta��o. Tr�s semanas?? depois, em 20 de dezembro, a Secretaria Municipal de Sa�de de S�o Paulo confirmou que a secretaria Municipal do Vila?? Nova Cachoeirinha estava sendo fechado provisoriamente.
No Brasil, meninas, mulheres e pessoas capazes de gestar podem ter acesso ao aborto legal?? em tr�s casos: gesta��o decorrente de estupro, de anencefalia fetal ou
vida � pessoa gestante.
vida � pessoa gestantes.A explica��o que teve?? nas duas �ltimas datas era de que a Prefeitura de S�o Paulo n�o permitiu que o interrup��o da gravidez fosse?? realizada � mesmo sob press�o do Conselho Tutelar do bairro
"Na primeira e segunda vez que cancelaram, minha filha estava toda?? empolgada, de mala arrumada. N�o aguentava mais ficar com o nen�m na barriga, com dor nos seios e embaixo da?? barriga. e tinha medo das pessoas perceberem.
onde mora, em uma cidade da regi�o metropolitana de S�o Paulo (que n�o ser�?? citada para proteger as identidades das duas).
onde trabalha, no Vila Nova Cachoeirinha era nossa refer�ncia a n�vel nacional, que tinha?? profissionais, protocolos, laudos e um fluxo com a Defensoria P�blica de S Paulo para ajuizar os casos, para que sejam?? tramitados na urg�ncia necess�ria para garantir o direito ao aborto�, afirmou a Marie Claire diretora-executiva do Projeto Vivas, Rebeca Mendes,que?? possui
do pa�s.
Alice e Nayara precisaram recorrer ao Projeto Vivas, ONG que conecta brasileiras a servi�os de aborto legal no Brasil?? e Am�rica Latina, para conseguir acessar uma institui��o de refer�ncia em aborto leg no Nordeste do pa�s;
+ Mais de 5?? mil
Passamos 2 dias e 5 horas em um �nibus, com minha fam�lia me mandando dinheiro no caminho para comer e?? apoio para ela. Na volta, viemos de avi�o. Quando ela fez o procedimento, estava com 31 semanas
meninas v�timas de estupro?? deram � luz no Brasil at� junho de 2023
Ao regressar ao estado de S�o Paulo, mesmo com atestados m�dicos de?? acompanhante, Alice perdeu seu emprego por ter acompanhado a filha. Para conseguir acesso ao aborto legal, ambas passaram cinco dias?? longe de casa. O padrasto de Alice, que violentou Nayara, est� foragido e � procurado pela Pol�cia Civil.
O encerramento do?? servi�o tamb�m impactou J�ssica*, 36 anos,que foi v�tima de viol�ncia sexual e est�
gravidez. Ela descobriu a gesta��o em 4 de?? dezembro. No dia seguinte, foi para o Vila Nova Cachoeirinha, onde realizou todos os exames e passou pela assist�ncia social?? e psicologia.
A consulta com a ginecologista ficou marcada para a consulta do dia 20 de novembro, data em que a?? Secretaria Municipal de Sa�de suspendeu a continuidade da realiza��o do procedimento no local. "Fui preparada: levei uma troca de roupas,?? roupa �ntima e absorvente. A m�dica comunicou a decis�o da Secretaria mas disse que
desamparada", conta.
J�ssica foi orientada a procurar pelo?? Hospital da Mulher, onde descobriu que teria de passar por todos os exames, entrevistas e consultas novamente. "Fiquei bastante ansiosa,?? porque j� havia passado por tudo isso e relatado a situa��o no Vila Nova Cachoeirinha. Tudo me faz lembrar muita?? coisa, tem muitos gatilhos nessa hist�ria. Ficar relatando tudo de novo �
desamaparadas", afirma.Jessica foi informada de que faria a consulta?? psicol�gica no fim deste m�s
muito doloroso para mim", diz.
J�ssica afirma ter sido informada no Hospital da Mulher que o acesso?? ao aborto legal n�o estava garantido: a orienta��o que diz ter recebido � de que, depois da consulta com a?? ginecologista, a equipe m�dica faria uma reuni�o para avaliar se o aborto seria ou n�o realizado.Jessica afirma, em depoimento, que?? a m�dica teria recebido uma orienta��o da orienta��o m�dica para que ela n�o fosse realizada, mas sim, para fazer um?? aborto, e n�o conseguir fazer
J�ssica, que tem tido crises de ansiedade.
No �ltimo dia 21, o N�cleo Especializado de Promo��o e?? Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria P�blica de S�o Paulo emitiu um of�cio que pede para que o?? atendimento de J�ssica seja priorizado no Hospital da Mulher. O of�cio tamb�m determina a garantia da continuidade do atendimento com?? aproveitamento de consultas, atos, entrevistas e exames previamente realizados no Vila Nova Cachoeirinha para evitar "a revitimiza��o da paciente".
+ Cyto
ca�a?? ao rem�dio do aborto seguro vitimiza brasileiras h� 20 anos
caca�as ao remed do rem�dio de aborto Seguro vitimizou brasileiras hoje?? h� 21 anos.
casca a rem�dio da aborto do abortamento seguro, vitimizando brasileiras brasileiras, h� 22 anos,
ra�a � rem�dio dos abortamentos?? seguros, aborto legal ap�s a 22� semana de gesta��o
Rebeca Mendes afirma que, no fim de novembro, a Secretaria Municipal de?? Sa�de proibiu que os procedimentos fossem realizados acima
dias de gravidez. �Passei pela assistente social e psic�loga, fiz exames de sangue?? e, por �ltimo, o ultrassom. Aguardei o atendimento da m�dica das 9 da manh� �s 4 da tarde s� para?? receber um n�o�, conta.
Por meio do Vivas, Mariana foi transferida para uma unidade hospitalar em outro estado do Sudeste, onde?? conseguiu realizar o procedimento. Ela estava com 24 semanas de gesta��o.�O procedimento foi dif�cil porque tive complica��es e muita perda?? de Sangue
bem. Fui bem amparada, as profissionais deste hospital foram uns anjos na minha vida em um momento que estava?? sendo super constrangedor.�
A prefeitura de S�o Paulo estipulou o limite porque ele consta na Nota T�cnica Preven��o e tratamento dos?? agravos resultantes da viol�ncia sexual contra mulheres e adolescentes do Minist�rio da Sa�de, de 2012.
+ Em 10 anos, 2 mil?? mulheres recorreram a subst�ncias t�xicas para fazer aborto inseguro no Brasil
Mas o pr�prio MS voltou atr�s neste entendimento neste
emitir of�cio?? por meio da Secretaria de Aten��o Prim�ria � Sa�de (SAPS) e da secretaria de aten��o Especializada � sa�de (SEAES). O?? texto pontua que obrigar uma v�tima de estupro de manter uma gesta��o depois de 22 semana � "grave viola��o de?? direitos humanos" e refor�a de �n�o existe um prazo gestacional fixo para a realiza��o do aborto decorrente de estup ou?? qualquer outra circunst�ncia legalmente prevista�.
Al�m disso, nem os Artigos 124 e 126 do C�digo Penal,
legisla��es brasileiras estabelecem um limite de?? idade gestacional para que um aborto legal seja realizado.
legisl��es brasileiros estabelecem uma limite m�ximo de tempo gestacional e recuperei a?? vontade de viver': a hist�ria de uma brasileira em busca de seus direitos no pa�s hermano
O que diz a Secretaria?? Municipal de Sa�de de S�o Paulo. A not�cia come�ou a espalhar por meio de
De in�cio, o fechamento do servi�o de?? abor legal do Vila Nova Cachoeirinha n�o foi comunicado oficialmente pela Secretaria
+ '
movimentos sociais, entidades de ginecologia e obstetr�cia e?? profissionais de sa�de que s�o refer�ncia.
movimento sociais e entidades, �rg�os de oftalmologia, ginecologistas e Obstetr�cia, profissionais da aten��o b�sica e?? outros profissionais, especialistas em sa�de, servi�os de aten��o prim�ria e secund�ria, e outras entidades.A pasta municipal confirmou o fechamento em?? nota enviada � colunista M�nica Bergamo, da Folha de S.Paulo, na �ltima quarta-feira (20). Nela, afirma que o servi�o foi
procedimentos?? envolvendo a sa�de da mulher".
Rebeca Mendes no entanto, afirma que, um dia antes (19), a pasta afirmou que o servi�o?? havia sido fechado por �baixa demanda�. O Vila Nova Cachoeirinha realizava 20 atendimentos mensais relacionados ao aborto legal.
No dia 20,?? Marie Claire questionou a Secretaria sobre a imposi��o de limite de at� 22 semanas para interromper a gesta��o, a justificativa?? de baixa demanda que teria sido informada no dia anterior e o n�mero de
cinco anos. A reportagem enviou as perguntas?? por e-mail, e chegou a conversar duas vezes com uma funcion�ria da comunica��o da Secretaria via telefone, mas n�o obteve?? retorno.
cinco meses. O site da Prefeitura de S�o Paulo indica quatro hospitais de refer�ncia que se pode recorrer para realizar?? o aborto legal: Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mario Degni, Hospital da Prof Dr. M�rio Degn, Maternidade Dr Dr Mario?? e Dr, Dr., Prof, Mario, Prof., Dr e Prof
questionou se essas instala��es far�o o procedimento mesmo quando a idade gestacional?? ultrapassar a 22� semana, mas tamb�m n�o teve retorno sobre o assunto.
questiona se esse procedimento n�o poder� ser realizado mesmo?? se a Idade gestacional ultrapassa a 21� e ultrapassar o 21� m�s.O N�cleo Especializado de Promo��o e Defesa dos Direitos?? das Mulheres (Nudem), da Defensoria P�blica de S�o Paulo, emitiu um of�cio em que questiona o secret�rio Luiz Carlos Zamarco?? sobre a fechamento do servi�o de aborto
recredenciamento� do espa�o para a realiza��o do procedimento.
O texto afirma que "as informa��es requisitadas?? s�o imprescind�veis para o adequada defesa dos direitos difusos e coletivos de mulheres e meninas v�timas de viol�ncia sexual e?? usu�rias do SUS". Diz ainda que a falta de atendimento especializado nos casos em que o aborto � legal pode?? ser considerada uma �viola��o aos direitos de dignidade, sa�de sexual, reprodutiva".
+ Aborto no STF: por que agora � a hora?? da
nomes foram alterados para preservar a identidade das fontes.
nn nomes foram alterado para manter a Identidade das Fontes.com.br/nome foram alteradas?? para preserva��o a identidades das fonte.1
Irm� de Gabigol usou o look em um casamento de amigos realizado no Guaruj�, litoral?? de S�o Paulo
Seguidores come�aram a especular sobre poss�vel gravidez da influenciadora: 'Pelo que entendi ela est� gr�vida.'
s mostra ainda?? os filhos de Ma�ra Cardi,
ocasi�o
A influenciadora tamb�m derreteu os cora��es ao mostrar detalhes, como Mavie vestindo um gorro de Papai?? Noel
At� mesmo f�rmacos comuns, vendidos sem receita, podem interagir mal com o l�quido
Mas a editora de beleza Paola Deodoro criou?? uma varia��o sobre a monocrom�tica maquiagem vermelha de Natal e acrescentou pontos de luz e textura com cores hologr�ficas
O Gucci?? Jackie Notte, usada pela atriz Jessica Chastain, � uma visita ao emblem�tico modelo Jacki 1961
dos Estados Unidos Jaqueline Kennedy Onassis
Voc�?? � daquelas pessoas que quando um novo ano se aproxima j� come�a a pensar nas viagens que pretende fazer? Quem?? ama viajar faz isso de forma natural todo fim de ano, te entendo! Agora, se al�m de amar viajar voc�?? tamb�m ama vinhos, ent�o se prepare, porque pensando nisso fiz um roteiro lindo e bem completo para quem est� pretendendo?? ir para Lisboa em 2024 e n�o quer ficar somente na cidade
Este n�o foi um ano f�cil para algumas
Enquanto vimos?? Larissa Manoela expor a hist�ria extremamente complicada envolvendo ela, seu patrim�nio e os pais, tamb�m tivemos mais desdobramentos da briga?? pela heran�a de Gugu Liberato. Aqui, relembramos as maiores tretas familiares das famosas de 2023
Prefeitura de S�o Paulo suspendeu o?? servi�o de aborto legal do Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, refer�ncia da capital paulista h� tr�s d�cadas?? e um dos �nicos servi�os no pa�s a interromper uma gesta��o ap�s a 22� semana. A
APrefeitura Municipal de SP
Marie Claire,?? mulheres falam do medo de n�o acessar o direito, desafios e revitimiza��o ao recome�ar o processo em outro hospital. Defensoria?? P�blica de S�o Paulo pede �imediato recredenciamento� do hospital
� 1996 - 2023. Todos direitos reservados a Editora Globo S/A. Este?? material n�o pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribu�do sem
Mar Marie Claire Claire. mulheres falarem do temor de?? acessar ou n�o acesso o
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O Brasil tem visto um aumento not�vel do n�mero de apostadores em esportes e competi��es pelos sites estrangeiros.
Mas a d�vida?? que fica, caso voc� tido a sorte para garantir bons pagamentos, � se seria necess�rio declarar esses ganhos no Imposto?? de Renda.
A coluna conversou com alguns especialistas no assunto e a resposta � um curioso "sim, mas nem tanto".
Para entender?? melhor � preciso saber que, por falta de regulamenta��o no Pa�s, boa parte dessas casas de aposta � hospedada em?? servidores estrangeiros.
Sendo assim, essas empresas estar�o sujeitas � legisla��o do pa�s onde estiverem sediadas.
Al�m disso, segundo Creusimar Barbosa Lima, integrante?? da Comiss�o de Direito Tribut�rio da OAB-CE (Ordem dos Advogados do Brasil no Cear�), os pr�mios por acertos j� s�o?? pagos com imposto retido na fonte.
Ou seja, n�o seria necess�rio quitar nenhum tributo sobre os rendimentos.
A perspectiva foi corroborada pelo?? tamb�m advogado tributarista Rafael Victor Albuquerque.
Ele ainda apontou que, por operarem com sede fora do Pa�s, esses sites de apostas?? podem ser considerados pequenos "para�sos fiscais".
Rafael Victor Albuquerque Advogado tributarista Os sites como Bet365 s�o hospedados no exterior e o?? que acontece � que a legisla��o aplic�vel � a legisla��o estrangeira, ent�o mesmo com ou sem regulamenta��o, esses sites eles?? v�o ser sempre para�sos fisais que n�o v�o ter arrecada��o direta pelo contribuinte"
Ou seja, "mesmo que haja uma regulamenta��o, esses?? sites n�o v�o sofrer impacto com legisla��o no Brasil", completou Rafael.
Preciso declarar ganhos com apostas?
No entanto, isso n�o significa a?? aus�ncia de necessidade de declara��o dos ganhos no Imposto de Renda, principalmente se o apostador tem esses jogos como principal?? fonte de renda.
"Esse cen�rio n�o quer dizer que o apostador n�o deve declarar seus ganhos no Imposto de Renda Pessoa?? F�sica.
O com acontece � que, com a regulamenta��o, vai ser facilitada a cria��o de casas de apostas esportivas no Brasil?? e teremos uma reten��o na fonte das casas de apostas no Brasil.
Isso vai aumentar o controle do Fisco no Brasil?? para a arrecada��o, criando ferramentas mais precisas para essa arrecada��o", explicou Rafael.
Segundo Creusimar Lima, se as apostas s�o a principal?? fonte de renda de uma pessoa ou se o pr�mio conquistado em um jogo for substancial ao ponto de afetar?? o patrim�nio dela � importante declarar todos os ganhos para que o Fisco n�o questione os rendimentos e pagamentos no?? dia a dia.
A condi��o vale mesmo que os pagamentos j� tenham sido recebidos com imposto liquidado.
Mas, como os impostos s�o?? quitados referentes �s legisla��es estrangeiras, e as institui��es financeiras no Brasil informam todas as transa��es ao Fisco � considerando os?? saques vindos das casas de apostas � declarar os recebimentos pode evitar multas e a malha fina.
Quanto pode ser a?? multa?
De acordo com Creusimar Lima, caso o apostador n�o tenha declarado um valor substancial ao Fisco, ele poder� cair na?? malha fina e ainda ser cobrado com a al�quota m�xima, somada a uma multa de at� 75% do valor do?? imposto.
A cobran�a total, segundo a advogada, pode chegar a at� 70% de um pr�mio n�o declarado.
"Voc� pode cair na malha?? fina porque as institui��es financeiras informam todas as movimenta��es acima de R$ 5 mil, e o Fisco vai questionar.
Se voc�?? n�o tiver explicado, al�m do imposto cobrado de al�quota m�xima se voc� n�o declarar, o Fisco pode cobrar at� 75%?? do valor do imposto como multa, ainda somado � Selic.
Um ganho com apostas pode ser majorado at� um valor de?? 70% do pr�mio se voc� n�o tiver declarado", disse Lima.
Valores n�o notados
Contudo, se voc� � um apostador mais modesto, a?? jogos de azar com cartas vida pode estar mais tranquila.
A integrante da Comiss�o de Direito Tribut�rio da OAB-CE afirmou que pequenos valores acabam passando?? "despercebidos" pelo Fisco.
Ent�o, apostas pequenas n�o dever�o causar problemas aos contribuintes, mantenho-os longe da malha fina.
"A quest�o � que eu?? n�o posso ter um acr�scimo patrimonial consider�vel sem ter como explicar a origem daquele patrim�nio.
Ent�o, mesmo que o pr�mio recebido?? seja liquidado de impostos, ainda assim a pessoa precisa declarar.
Mas essas apostas pequenas o Fisco n�o vai atr�s, s� as?? que interfira no seu patrim�nio", explicou Lima
"E se a fonte pagadora for nacional e fizer reten��o de imposto, ela �?? obrigada a informar a Receita as suas informa��es de ganhos, e voc� � obrigado a declarar a reten��o e o?? pr�mio.
Mas jogos de pequeno valor eu n�o tenho conhecimento de pessoas caindo na malha fina", completou.
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