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Por Fernanda Vivas, TV Globo � Bras�lia

29/12/2023 12h34 Atualizado 29/12/2023

PSOL, Rede e a Articula��o dos Povos?? Ind�genas do Brasil pediram nesta quinta (28) ao STF que invalide a lei que define um marco temporal para demarca��o?? de terras ind�genas

As siglas e a entidade afirmam que o crit�rio viola uma s�rie de princ�pios constitucionais

Embora o Supremo tenha?? declarado o crit�rio inconstitucional, a regra passou a valer nesta quinta, ap�s o Congresso promulgar trechos vetados pelo presidente Lula

Pela?? regra, povos ind�genas somente ter�o direito � demarca��o de terras que j� eram ocupadas por eles em 36 roulette 5 outubro?? de 1988, data da promulga��o da Constitui��o

PL, PP e Republicanos j� apresentaram a��o � Corte para que o crit�rio seja?? considerado constitucional

Ind�genas comemoram, em 36 roulette setembro, vit�ria em 36 roulette julgamento no STF que derrubou o marco temporal, em 36 roulette Bras�lia?? �

: Reuters/Ueslei Marcelino

Os partidos Rede Sustentabilidade e PSOL, e Articula��o dos Povos Ind�genas do Brasil (Apib) apresentaram na noite?? desta quinta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma a��o que pede a derrubada da lei que estabelece um marco?? temporal para a demarca��o de terras ind�genas.

A a��o foi apresentada no mesmo dia em 36 roulette que o Congresso promulgou e?? retomou a validade de trechos vetados pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT), entre os quais o que estabelece?? que os povos ind�genas somente ter�o direito � demarca��o das terras ocupadas por eles no dia da promulga��o da Constitui��o?? Federal, em 36 roulette 5 de outubro de 1988.

No pedido � Corte, as siglas e a Apib argumentam que o crit�rio?? viola uma s�rie de princ�pios constitucionais e que o texto aprovado pelo Legislativo enfrentou irregularidades durante a36 rouletteelabora��o.

Segundo eles,?? a lei "pretende alterar a Constitui��o da Rep�blica e desfigurar os direitos nela inscritos pelo constituinte origin�rio, impondo, aos povos?? ind�genas, retrocessos, viol�ncias e prote��o deficiente".

"Resta n�tido que a norma n�o atende a par�metros m�nimos de constitucionalidade, a infligir altera��o?? substancial aos direitos dos povos ind�genas e buscar inviabilizar seus direitos fundamentais �s suas terras", afirmam.

O marco temporal � uma?? tese defendida pela bancada do agroneg�cio no Congresso e rejeitada por indigenistas.

O argumento, que estabelece a data de promulga��o da?? atual Constitui��o como crit�rio para validar a ocupa��o dos povos, entrou em 36 roulette vigor ap�s ter sido promulgada pelo presidente?? do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Tamb�m passou a valer trecho que abre brecha para garimpo nos territ�rios ind�genas.

A medida vai?? contra decis�o do STF, que considerou, em 36 roulette setembro deste ano, a regra inconstitucional.

Congresso derrota governo e retoma marco temporal?? para demarca��o de terras ind�genas

Disputa judicial

Tamb�m nesta quinta, o Supremo recebeu uma a��o com um pedido contr�rio � ou seja,?? para validar a lei. PP, PL e Republicanos querem que a Corte declare que a norma, ap�s a entrada em?? 36 roulette vigor dos trechos que tinham sido inicialmente vetados, est� de acordo com a Constitui��o.

Na a��o, que ser� relatada pelo?? ministro Gilmar Mendes, as siglas argumentam que a lei "j� nasce no meio de grande disputa pol�tica e de questionamentos?? quanto �36 rouletteconstitucionalidade".

"Diante desse cen�rio, � bastante prov�vel e previs�vel que se instale discuss�o jurisdicional quanto � validade da?? nova lei ap�s a derrubada dos vetos, inclusive no �mbito do pr�prio STF, por meio da propositura de a��es individuais?? e a��es do controle concentrado de constitucionalidade", afirmam.

Para as siglas, a decis�o do Supremo a respeito do marco temporal representou?? uma mudan�a de entendimentos anteriores sobre o tema, que levavam em 36 roulette conta as orienta��es fixadas no caso da reserva?? Raposa Serra do Sol.

Em raz�o disso, avaliam, a atua��o do Congresso teria sido no sentido de garantir a seguran�a jur�dica,?? consolidando em 36 roulette lei a decis�o tomada naquela ocasi�o.

"[A aprova��o do marco temporal] foi um ato pol�tico de reafirma��o da?? compet�ncia constitucional e legislativa do Congresso Nacional e, enquanto tal, n�o pode ser objeto de controle de constitucionalidade do STF,?? especialmente em 36 roulette contexto de promulga��o de conte�do que at� ent�o era a pr�pria jurisprud�ncia do Tribunal", argumentam.

No julgamento sobre?? a demarca��o da reserva da Raposa Serra do Sol, no entanto, a Corte tinha deixado claro que a decis�o sobre?? a �rea valia apenas para aquele caso espec�fico.

Ao analisar a regra para demarca��o de terras ind�genas de forma mais ampla,?? o Supremo estabeleceu um entendimento a ser aplicado a situa��es semelhantes.

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Atualizado: 7 jul 2023

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