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Escrito Por Ana J�lia Silva Sobre O Autor

Ana J�lia � uma jornalista com mais de cinco anos de experi�ncia na produ��o de conte�do sobre esportes e finan�as.

H� 1 ano, faz parte da equipe do Aposta Legal Brasil, produzindo guias educativos e not�cias que ajudam os leitores a tomar decis�es inteligentes ao apostar.

Tamb�m acompanha de perto o processo de regulamenta��o das apostas esportivas e suas poss�veis implica��es para a comunidade.

Ler Mais Revisado Por Larissa Borges Sobre O Autor

Jornalista com oito anos de experi�ncia, Larissa passou os �ltimos tr�s desmistificando o mercado de apostas brasileiro.

Ao entrevistar especialistas na �rea, Larissa conquistou a expertise de identificar quais casas s�o confi�veis e quais estrat�gias funcionam (ou n�o!) nas apostas esportivas.Ler Mais

Atualizado: 27 jul 2023

MP Das Apostas � Aprovada; Casas Devem Pagar 18% De Imposto

Casas De Apostas Dever�o Pagar 18% Em Impostos

A tributa��o das apostas esportivas no Brasil foi uma das primeiras pautas do Minist�rio da Fazenda do governo Lula, comandado por Fernando Haddad.

Com a aprova��o da MP que regulamenta as apostas, foi decidido o valor que dever� ser pago tanto pelas empresas, quanto por apostadores.

Resumo: O Que Muda Com A Tributa��o?

Qual ser� a porcentagem de tributa��o para as casas de apostas?

18% sobre a receita obtida com todos os jogos feitos, subtra�dos os pr�mios.

18% sobre a receita obtida com todos os jogos feitos, subtra�dos os pr�mios.

Como vai funcionar a distribui��o dos ganhos das casas?

84% do valor arrecadado fica com o operador de apostas.

O restante ser� distribu�do para a Seguridade Social, For�a Nacional de Seguran�a P�blica, Minist�rio do Esporte, entidades esportivas e escolas p�blicas.

84% do valor arrecadado fica com o operador de apostas.

O restante ser� distribu�do para a Seguridade Social, For�a Nacional de Seguran�a P�blica, Minist�rio do Esporte, entidades esportivas e escolas p�blicas.

O apostador tamb�m dever� pagar tributos?Sim.

A decis�o definitiva do governo brasileiro � que os apostadores dever�o arcar com 30% de imposto sobre os pr�mios.

No entanto, existe uma isen��o para pr�mios abaixo de R$2.112.Sim.

A decis�o definitiva do governo brasileiro � que os apostadores dever�o arcar com 30% de imposto sobre os pr�mios.

No entanto, existe uma isen��o para pr�mios abaixo de R$2.112.

Por que as apostas ser�o tributadas?

Al�m da necessidade de regulamentar o mercado, a tributa��o acontecer� como forma de compensar as perdas de receita com a corre��o da tabela do Imposto de Renda.

Como Funcionar� O Novo Modelo De Tributa��o? Novidades sobre o processo de regulamenta��o das apostas esportivas no Brasil foram divulgadas$5 minimum deposit online casino25 de julho, com a aprova��o da MP.

As regras, que j� est�o$5 minimum deposit online casinovigor, dever�o ser analisadas$5 minimum deposit online casinoat� 120 dias pelo Congresso Nacional, para que n�o percam a validade.

As empresas de apostas esportivas no Brasil ser�o taxadas$5 minimum deposit online casino15% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue).

CGR � a receita obtida com a soma do valor arrecadado$5 minimum deposit online casinotodos os jogos subtraindo os pr�mios pagos aos apostadores.

Esse modelo de cobran�a foi inspirado no Reino Unido, onde as casas de apostas s�o tributadas com base no GGR e n�o h� cobran�a de impostos dos apostadores.

Adicionalmente, as empresas ser�o obrigadas a arcar com uma outorga de R$30 milh�es, al�m de impostos como PIS/Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jur�dica e Financiamento da Seguridade Social, todos calculados com base na receita bruta.

Veja as regras que foram divulgadas at� o momento: Pagamento de outorga de R$30 milh�es para a Uni�o;Ter sede no Brasil;

Ter capital m�nimo de R$100 mil;

Ter certificados que comprovem a seguran�a da casa de apostas, capacidade de gerar os pagamentos e sistemas que combatam a fraude de resultados.

Tamb�m dever�o repassar parcelas da receita para entidades previstas na Legisla��o de apostas de 2018, como: Fundo Nacional de Seguran�a P�blica (2,55%);

Seguridade Social (10%);

Entidades de pr�tica esportiva e atletas que cederem seus direitos de imagem (1,63%);

Minist�rio do Esporte (3%);

Educa��o p�blica (0,82%).

Impactos Da Tributa��o Para O Apostador A decis�o mais recente do Minist�rio da Fazenda aponta que sim, o apostador dever� pagar um imposto sobre os pr�mios.Pr�mios at� R$2.

112 est�o isentos de imposto.

Quem ganhar acima desse valor dever� pagar 30% de imposto.

Essa isen��o � justamente a faixa de renda livre de Imposto de Renda.

Brasil Segue Mesmo Caminho Que Os Pa�ses Europeus O valor de 18% de tributa��o faz com que o Brasil entre nas melhores pr�ticas de impostos: Pa�s Taxa de Tributa��o Reino Unido 18% Dinamarca 20% It�lia 20% Espanha 25% Manter a taxa pr�xima dos 20% � importante porque torna o Brasil um mercado interessante para as operadoras internacionais.

Outro fator que deve refor�ar o mercado brasileiro para empresas de fora � o regime de autoriza��o sem limite de licen�as.

No texto divulgado, n�o existe um n�mero espec�fico de operadoras que poder�o apostar no Brasil.

Com essa combina��o de medidas, espera-se que a regulamenta��o da lei das apostas esportivas seja mais efetiva contra a oferta offshore, ou seja, de empresas que n�o acharam interessante os pr�-requisitos e continuariam oferecendo servi�os para os brasileiros, mas de forma ilegal.

Se o Brasil seguir o exemplo da Dinamarca e n�o limitar as licen�as, poderemos ter bons resultados.

Afinal, ter� mais concorr�ncia e isso pode estimular as pessoas a apostarem$5 minimum deposit online casinooperadores locais e n�o$5 minimum deposit online casinocasas de apostas offshores.

Uma fala de Jos� Francisco Manssur, assessor especial do Minist�rio da Fazenda, indica que o interesse do governo � ter uma grande variedade de sites hospedados no Brasil: "A partir do momento da regula��o, apostar fora do Brasil ser� ilegal.

Teremos meios eficientes e a busca � ter o �ndice ingl�s de 87% de sites de apostas hospedados e legalizados no Brasil", afirma Manssur.