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menos fcil, excecionalmente generosos ou dentro da mdia em win apostas depsito ou sob a

forma de aposta grtis, com ou sem cdigos bnus, podem variar muito de um site de

apostas a outro. Nesta pgina, fazemos um ponto sobre as bases que deve saber sobre

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A casa de apostas Blaze est no alvo de uma investigao policial, bem

como um grupo de influenciadores que divulgaram a plataforma, aps relatos de jogadores

que disseram no ter recebido valores ganhos em win apostas jogos da empresa, conforme

reportagem recente do Fantstico. A Blaze ficou conhecida pelo seu jogo chamado

Crash, ou como popularmente ficou conhecido: jogo do aviozinho.

No jogo, o

apostador deve clicar para o avio comear a voar e precisa parar o voo antes de

aparecer a palavra crash. Se conseguir, o valor que apostou multiplicado pelo

nmero que aparece na tela. Mas, se a palavra crash aparecer antes dele parar o voo,

o apostador perde o dinheiro.

Esse tipo de aposta conhecido como cassino online ou

jogo de fortuna, da mesma categoria do Jogo do Tigre, tambm envolvido em win apostas uma

polmica recente.

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com a nossa Poltica de Privacidade. Enviando dados...

Esse formato de aposta

proibido no Brasil, com base na Lei de Contravenes Penais (n 3.688/1941 art. 50)

quando a prtica tem potencial ofensivo menor. A lei define penas para quem

estabelecer ou explorar jogo de azar em win apostas lugar pblico ou acessvel ao pblico,

mediante o pagamento de entrada ou sem ele. Segundo a lei, jogos de azar so aqueles

que, entre outros pontos, o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da

sorte.

Porm, nesta sexta-feira (22), a Cmara dos Deputados aprovou o PL n 3626, de

2024, que regulamenta as apostas esportivas, conhecidas tambm como apostas de cotas

fixas, e voltou a incluir as apostas de cassino no texto. O Senado tinha retirado desse

projeto de lei os jogos de cassino online. Agora, o texto aguarda sano

presidencial.

O InfoMoney entrou em win apostas contato com advogados especialistas em win apostas

direito de jogos e do setor para responder 8 principais dvidas sobre essa categoria de

aposta a de cassinos online. Confira:

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1. Quais as

diferenas entre apostas esportivas e apostas de cassino?

A principal diferena entre

as modalidades o tipo de evento no qual cada uma se baseia, j que em win apostas ambos os

casos o apostador conta com a sorte (mesmo que em win apostas maior ou menor nvel).

No caso

das apostas esportivas, uma pessoa aposta em win apostas um resultado de uma partida de

futebol, por exemplo, ou na chance de um jogador fazer um gol, entre outras

possibilidades.

Elas so baseadas em win apostas um evento esportivo real, ou seja, que

acontece na vida real independentemente da aposta. Alm disso, o apostador sabe

exatamente quais sero os ganhos, se acertar o resultado, explica Filipe Senna,

advogado especialista em win apostas Direito de Jogos e scio do Jantalia. Assim, se voc

aposta que o Neymar far um gol em win apostas um jogo da seleo brasileira, sabe exatamente

quanto vai ganhar se o gol sair, sabe que no ganha nada a mais se o Neymar fizer dois

ou dez gols e tambm sabe que vai perder se o gol no acontecer.

J nos jogos de

cassino, as apostas acontecem sobre um evento aleatrio emulado, ou seja, criado para

o jogo, sem qualquer relao com a vida real. O computador define o ganhador.

aleatrio e depende exclusivamente da sorte. O jogador sabe quanto pode ganhar, mas o

valor varia muito a depender da combinao de resultados, pontua o especialista. Jogo

do avio, do Tigre, caa-nquel, bingo, entre outros, se enquadram nesta categoria.

No

jogo do aviozinho da Blaze, por exemplo, o apostador tem ideia de quanto vai ganhar

porque sabe quanto proveu para comear a jogar, mas o valor final pode ser

completamente diferente da expectativa inicial, j que ele pode sobreviver mais ou

menos no jogo at parar de jogar ou receber o crash e eventualmente perder tudo o que

apostou.

Os jogos de cassino tm o chamado fator randmico ou RNG. A cada clique

existe um spin aleatrio que faz o jogo acontecer. Esse fator pode ser fiscalizado ou

auditado, como acontece no exterior, por exemplo, para garantir que o jogo seja

aleatrio, sem riscos de manipulao. Depende da seriedade da empresa que opera e da

regulamentao, ressalta Leonardo Baptista, CEO da Pay4Fun, plataforma de pagamentos

de apostas.

2. Apostas de cassino so ilegais?

Diferentemente das apostas esportivas,

que foram legalizadas em win apostas 2024 por meio da Lei n 13.756 no governo Temer , as

apostas de cassino no tiveram nenhuma emenda extra ou atualizao desde a lei das

Contravenes Penais, n 3.688/1941 at a aprovao do PL n 3626/2024 nesta

sexta.

A legislao brasileira probe a prtica de apostas de cassino em win apostas

territrio nacional. A Lei 3.688/41, em win apostas seu artigo 50, estabelece que a explorao

dessa modalidade de aposta se enquadre em win apostas contraveno penal (infrao legal de

menor potencial ofensivo), explica Raphaell Marden, advogado de direito do consumidor

do Goulart Penteado.

Por isso, o entendimento jurdico dos especialistas de que esses

jogos so proibidos at a sano oficial da Presidncia. Isso porque o presidente pode

vetar alguma parte do PL, detalha Marden.

Enquanto a sano no acontece, segundo o

advogado, para a empresa em win apostas territrio nacional que ofertar esse servio, a lei

prev para quem oferece jogos de cassino pena de priso, de trs meses a um ano, e

multa sem prejuzo de outros enquadramentos legais, se constatada eventual

fraude.

Apesar disso, to logo a lei entre em win apostas vigor, com a publicao aps a

sano presidencial, a prtica de cassinos online ser permitida.

3. Quais so as

regras para as casas de apostas no Brasil?

As casas de apostas funcionam no Brasil

porque no possuem sede em win apostas territrio nacional.

Segundo Marden, no h qualquer

impedimento para que as casas de apostas disponibilizem esses jogos de cassino, ainda

que considerados proibidos justamente porque no esto sob o permetro brasileiro.

A

legislao brasileira probe o funcionamento de cassinos fsicos em win apostas territrio

nacional, bem como os virtuais aqui hospedados. No entanto, no h proibio para

funcionamento das casas de apostas hospedadas no exterior, desde que o jogo seja

legalizado naquele pas, como o caso da Blaze, explica Marden.

Segundo Baptista, CEO

da Pay4Fun, as empresas geralmente tm sede em win apostas pases como Inglaterra, Malta,

Curaao como a Blaze -, entre outros. Nesses locais, h legislao e regulamentao

para o funcionamento do setor de apostas, diz.

Na viso dele, as empresas do setor

terem um CNPJ no Brasil importante para que o governo brasileiro possa fiscalizar as

atividades e garantir que a prestao de servio ser idnea, o que pode ajudar a

proteger os consumidores e evitar problemas como o no recebimento de valores ganhos

um dos motivos pelos quais a Blaze est sendo investigada, conforme a reportagem do

Fantstico.

Boa parte dessas empresas tm sede em win apostas parasos fiscais, ou seja, no

compartilham dados com o Brasil, como informaes societrias, arrecadao de tributos,

movimentaes financeiras, entre outros. Assim, o governo brasileiro fica de mos

atadas para fazer uma fiscalizao eficiente ou mesmo punir culpados em win apostas eventuais

infraes, acrescenta Senna, do escritrio Jantalia.

Com a sano do PL n 3626, de

2024, as casas de apostas precisaro ter sede no Brasil, alm da necessidade de um

scio brasileiro com, no mnimo, 20% de capital social, ressalta Marden.

4. Um

apostador que ganha dinheiro com essa categoria de jogo pode ser punido?

Caso a sano

do PL ocorra, a prtica ficar liberada.

Mas enquanto o texto da lei no for sancionado

pelo presidente, Marden afirma que o apostador tambm no enfrentar problemas. Se a

aposta de cassino realizada em win apostas site hospedado em win apostas pas estrangeiro, onde a

prtica legalizada, o usurio no enfrentar quaisquer problemas, haja vista que a

legislao brasileira no abarca essa extenso, avalia Marden.

Apesar disso, o

pargrafo 2 do art. 50 da Lei de Contravenes Penais prev multa em win apostas dinheiro para

apostadores, que pode ir de R$ 2 mil a R$ 200 mil. Porm, como at ento no havia

regulamentao, a fiscalizao sempre foi limitada. O governo no tem como fiscalizar

casa por casa do pas para saber quem est jogando jogos de cassino e barrar a

atividade. Fica difcil ter controle, explica Senna.

5. Jogador ganha em win apostas aposta e

no recebe o valor da empresa: o que deve fazer?

Sem a regulamentao, a situao

nesses casos poderia ficar complicada justamente porque as empresas no esto sediadas

no Brasil.

Se uma pessoa se sente lesada e abre um processo contra uma casa de aposta

que no tem CNPJ local, o poder judicirio no pode citar a empresa nominalmente, o que

dificulta muito o andamento do processo. Se a empresa no tem ativos no Brasil, fica

muito difcil recuperar qualquer valor, explica Senna, advogado especialista em win apostas

direito de jogos.

Ele ressalta que h casos em win apostas que apostadores processam a

plataforma e os influenciadores que fazem publicidade, alegando uma cadeia de consumo,

j que a promoo da plataforma vem dos dois lados. Mesmo assim, h muita dificuldade

de levar os casos para frente sem uma regulamentao sobre o tema, diz o advogado do

Jantalia.

Com uma regulamentao definida e aprovada, a expectativa que o consumidor

tenha mais proteo e suporte em win apostas casos de problemas com as casas de apostas. As

empresas podero ser responsabilizadas pelas operaes aqui, ressalta Leonardo

Baptista, da Pay4Fun.

6. Quais os riscos da aposta de cassino?

Os riscos no so

diferentes de qualquer outro tipo de aposta. Os jogadores podem ter um consumo

excessivo e lidarem com problemas financeiros ou passarem mais tempo que o necessrio

nas plataformas podendo desenvolver patologias mais srias em win apostas decorrncia do

vcio.

Aposta entretenimento. No deve ser vista como fonte de receita ou ganho. O

principal ponto jogar com responsabilidade. Isso inclui o apostador, mas tambm o

influenciador que oferta um aposte e ganhe, sendo que no existe essa garantia,

afirma Baptista, da Pay4Fun.

7. Quais os cuidados que o jogador interessado deve

tomar?

Aposta entretenimento e diverso; no fonte de receita ou lucro para pagar

conta;

Se for realmente jogar, separe uma fatia do seu salrio s para isso;

Defina

horrio para comear e parar de jogar;

Estabelea um teto para o prejuzo, ou seja, se

definiu R$ 100 e perdeu tudo nos primeiros cinco minutos, pare de jogar nesse dia;

e

Procure ajuda assim que identificar algum tipo de dependncia.

8. Com o PL aprovado,

quais as taxas envolvidas para os apostadores?

O texto aprovado define a cobrana de

15% de Imposto de Renda para pessoas fsicas sobre o valor lquido dos prmios obtidos.

No primeiro texto aprovado pelos deputados, o valor era de 30%. A cobrana ser feita

pelo total de apostas por ano, sobre o valor que exceder R$ 2.112, primeira faixa do

IR.

9. Com o PL aprovado, quais as taxas envolvidas para as empresas?

J as empresas

sero tributadas em win apostas 12% sobre a receita bruta dos jogos subtrados dos prmios

pagos aos apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em win apostas ingls),

conforme proposto pelos senadores. A Cmara havia sugerido, inicialmente, alquota de

18%.

Alm disso, as empresas interessadas devero desembolsar at R$ 30 milhes pelo

direito de explorao de at trs marcas comerciais por at cinco anos.

Os deputados

tambm derrubaram um artigo includo pelo Senado que igualava a cobrana de imposto

sobre o lucro das empresas dos chamados fantasy sports (jogos de fantasia) s outras

apostas online nesses casos, o resultado do jogos depende de resultados da vida real.

Pelo texto aprovado, essa modalidade vai continuar pagando 9% de Contribuio Social

sobre o Lucro Lquido (CSLL), e no os 12% sugeridos pelos senadores.

10. Quanto o

governo pode arrecadar com a regulao do setor de apostas?

Inicialmente, a equipe

econmica previa arrecadar algo em win apostas torno de R$ 700 milhes em win apostas 2024 com a

medida, mas a incluso dos cassinos virtuais deve aumentar esse valor. As estimativas

chegam a R$ 12 bilhes em win apostas um mercado totalmente regulado.

*Com Estado Contedo e

Agncia Cmara.